Ao organizar seus alfarrábios, meu pai encontrou um texto que escreveu, há algum tempo, ao ser instigado por um amigo. Decidi compartilhá-lo:
As FFAA e o Estado
A Nação resulta do processo de identificação do “nós”, naquilo que temos em comum (língua, usos, costumes, crenças, valores etc), enquanto o Estado, visto objetivamente, é a Nação politicamente organizada em um espaço físico, segundo princípios e normas legais.
Desde as épocas mais remotas, até mesmo alguns animais montavam suas “forças de defesa” para garantir a preservação do grupo. Não tinham território fixo, mas tinham uma necessidade comum – a sobrevivência.
Com o homem, o processo guarda semelhança. Entretanto, pela identificação do “nós” (do que tinham em comum), os grupos cresceram, gerando as Nações que, ao sedentarizarem, dividiram tarefas, criaram riquezas e despertaram a cobiça dos outros.
Para defesa daquelas sociedades e suas riquezas, nasceram os exércitos.
Permito-me aqui uma pequena digressão.
– Por falta de um exército bem organizado, aparelhado e treinado, o Egito foi ocupado por séculos, pelos “hicsos” (semitas oriundos das planícies árabes).
– A ideia da nação é tão substanciosa que, durante a visita do rei da Espanha ao Brasil, a apresentação oficial foi: Juan Carlos de (segue-se uma sequência de sobrenomes), Rei da Espanha e príncipe de Astúrias. Convém lembrar que Astúrias é uma região do norte da Espanha, cuja resistência ao domínio mouro vivifica e condensa o espírito daquela nação que luta e não se entrega, por quase sete séculos, preservando suas crenças e seus valores.
– No caso do Brasil, vale lembrar que o embrião do Exército Nacional surge na luta contra invasores estrangeiros – paralelamente com a formação da nacionalidade brasileira – ainda que sob o domínio do “Estado Português”. Aquele “exército” foi o cadinho onde se formou a “Nação Brasileira” (mescla do negro, do índio e do branco) lutando algumas vezes na contramão dos interesses lusos.
Retomemos o assunto afirmando que, pela evolução social e divisão de tarefas, aquelas sociedades se estratificam, despertando as paixões internas (a cobiça, a intriga, o ódio, a mentira, os interesses conflitantes etc)
Fez-se necessário organizar a conduta dos homens e grupos.
Segundo Espinosa, “O Estado não é resultado da ação racional dos homens, mas do choque de suas paixões. Sozinhos, os homens não podem sobreviver. Ao se unirem e formarem o Estado, simplesmente trocam seus medos e esperanças individuais por um medo e uma esperança comunitária.“
O Estado é, de fato, a nação politicamente organizada sobre um território na busca da preservação e desenvolvimento da sociedade nacional, de suas riquezas e seus valores.
Para Augusto Comte, “Qualquer sistema de sociedade, derivado de um punhado de homens ou vários milhões, tem por objetivo definitivo dirigir para um fim geral de atividade todas as forças particulares. De fato não há sociedade senão onde se exerce uma ação geral e combinada. Em qualquer outra hipótese, há somente aglomeração de certo número de indivíduos sobre o mesmo solo. Esse é o traço que distingue sociedade humana daquela dos outros animais que vivem em grupos.“
Pela mobilização do *Poder Nacional*, usa-se a *Política* como um instrumento de formulação dos *Objetivos Nacionais* e a *Estratégia* como um meio de consecução daqueles objetivos no atendimento do interesse social.
O Estado, visto como organizador social, é um “ente ideal” que se expressa na Constituição e age através do Governo – “ente real” – que, por sua vez, se manifesta (na concepção de Montesquieu) pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, atuando de forma harmônica e independente.
Significa dizer que o Estado é o elo entre dois entes reais – a Nação (a quem resguarda) e o Governo (a quem limita o poder, como forma de impedir a tirania).
Visto como pessoa jurídica, o Estado é real e assume (por ser perene) as responsabilidades legais pelos danos, mandos e desmandos do Governo (entendido como seus membros) que, por ser transitório, facilmente encontra forma de furtar-se às responsabilidades que lhe cabem. Mas quem paga a conta é a Nação (o contribuinte).
Por tais considerações, a dupla nacionalidade é mais uma hipocrisia das sociedades modernas, além de aberração jurídica.
Lamentavelmente, tais figuras híbridas povoam o Governo até mesmo nos mais altos escalões.
Os membros do Executivo e Legislativo, embora eleitos pela vontade do povo (ou pela sua manipulação) através do voto, trazem consigo ideologias e interesses pessoais ou de grupos – desconhecidos pela maioria dos cidadãos comuns – e refletem, muitas vezes, apenas as paixões humanas em detrimento das demandas e interesses nacionais.
Não podemos esquecer que:
– O Governo existe para servir ao Estado, e este, para preservar e desenvolver a Nação;
– O Estado é perene enquanto o Governo é transitório. Logo, não se confundem;
– A subordinação das Forças Armadas ao Executivo é administrativa, posto que a Constituição de 1988 permite aos outros poderes a convocação das Forças Armadas na garantia do Estado e as define como Instituições Nacionais Permanentes;
– As FFAA devem confrontar o Governo que se sobreponha à Nação, afastando todo aquele que impeça a realização dos sonhos e do desenvolvimento social, desde que atuem sem vinculação político-partidária, preservem a estrutura do Estado e nele não se instalem. Tal ação deve se embasar num racionalismo espinosano (o conhecimento pela busca da causa), sob pena de que os desencontros e as escaramuças, próprios da vida político-partidária, levem as FFAA a cruzarem o Paranoá arrotando “Alea jacta est” (a sorte está lançada). Não se pode esquecer que a mão interesseira que afaga hoje é a mesma que apedreja amanhã (experiência histórica), pois os interesses políticos são normalmente efêmeros, circunstanciais e volúveis.
Donde se conclui que os militares são instrumentos da Nação, a serviço do Estado e administrados pelo Governo (Executivo).
Quanto as bases que sustem a instituição não há discussão – Disciplina e Hierarquia.
A lealdade e a obediência são aspectos da disciplina, quando voltadas para Instituição, sua hierarquia e seus valores, desprezando-se o caráter pessoal. A lealdade quando pessoal é, antes de tudo, submissão e, quando institucional, a face mais polida da disciplina intelectual.
