Detalhes importantes para o MEI

Resolvi selecionar alguns vídeos sobre o assunto porque estou pensando em aquirir um CNPJ como MEI (Micro Empreendedor Individual). Não posso negar que não fiz isto antes por “medo” e dúvidas em relação aos benefícios. O MEI é uma das “modalidades” mais simples para pequenos empreendedores, mas é preciso estar atento aos “pequenos detalhes” (pegadinhas) que podem causar MUITA dor de cabeça. Aliás, não entendo porque o Governo não facilita ainda mais todo este processo, incentivando o crescimento econômico como um todo. Vocês entenderão o motivo do meu choro (risos)!

Juntei o máximo de informações possível para auxiliar a minha decisão também! Confiram! 😉

O MEI é um tipo de empresa criada pelo Governo Federal desde o ano de 2009 para formalizar o pequeno empreendedor que trabalhe por conta própria e que se legalize como pequeno empresário. Neste caso, algumas regras são impostas: “o empreendedor não pode ter sócios, deve ter faturamento de até R$81.000,00 por ano e ter no máximo 1 (um) funcionário registrado (salário mínimo). Além disso, a atividade deve constar na Tabela de Atividades segundo a CGSN“.

Minha primeira dúvida, conforme o texto acima, foi referente a participação em “sociedades”, pois sendo detentor de ações ON estamos assumindo uma posição de sócio de determinada empresa de capital aberto. Pelo que entendi, se a posição não for representativa (sem poder para interferir nas decisões da empresa), não há impedimento algum.

Para quem ainda vai abrir um negócio, recomendo assistir o seguinte vídeo:

Para maiores informações, acessem o Portal do Empreendedor.

Confiram a lista de atividades permitidas (Anexo XIII da Resolução CGSN n. 94/2011):
www.receita.fazenda.gov.br/publico/legislacao/resolucao/2011/resolucaocgsn/anexo_xiii_resolucao_cgsn_94.doc

Porém, vale lembrar que para ter direito ao MEI é preciso pagar uma contribuição mensal, conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que varia de acordo com o tipo de atividade: “comércio e indústria (R$ 48,70), Serviços (R$ 52, 70) e Comércio e Serviços (R$ 53,70)“.

O DAS pode ser pago por meio de débito automático, pagamento online ou boleto. Sendo o pagamento uma contribuição obrigatória (até o dia 20), independente de seu faturamento no mês, não vejo razão para não colocar em débito automático. Aliás, para maior controle e diminuir a margem de erros, o ideal é na primeira oportunidade trabalhar com uma conta bancária como pessoa jurídica.

Confiram um passo a passo para gerar o boleto do DAS:

O processo foi demonstrado em 2015, não sei se há mudanças significativas para este ano.

Caso prefira autorizar o débito automático, acesse o link:
https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=16

 

Apesar do processo ser simples e rápido, é preciso tomar algumas cautelas para que pequenos erros não destruam seu negócio completamente. Não é para assustar, apenas mantenha-se atento.

Não cometam erros básicos (*faturamento anual*):


A próxima dica é muito importante para declaração de Imposto de Renda (meu caso no ano que vem):


O MEI possui benefícios e obrigações, e estar em dia com elas é condição para você se manter como MEI e garantir o seu direito aos benefícios!

Para quem trabalha como empreendedor digital, confiram o link:
http://www.digai.com.br/2015/07/o-empreendedor-digital-pode-ser-mei/

MMN: Será que vale a pena mesmo?

Não queria criar polêmica, mas tenho consciência de que o assunto não me permite fazer isto (risos). Não é a primeira vez que trato este assunto e, após assistir o vídeo da Júlia Mendonça, resolvi fazer um vídeo contando alguns acontecimentos que pude presenciar.

Não é uma questão dogmática… A verdade é que, dificilmente, a grande oportunidade é apresentada para um grupo de pessoas ao mesmo tempo. Se você tem uma grande ideia ou uma chance rara, não pode torná-la pública!

Procuro ser sempre honesto, e não tento agradar a todos. Meu objetivo aqui não é tentar refutar nada, apenas demonstrar o que sempre observei:

O porteiro, a quem me referi no vídeo, é uma pessoa muito bacana, e gostaria que a expectativa dele tivesse se tornado realidade. Infelizmente, a minha opinião se confirmou mais uma vez. Se os resultados fossem diferentes, compartilharia sem problema algum. Estou sendo imparcial, pois é algo que não interfere em nada em minha vida.

MMN x Pirâmides

Durante algumas pesquisas, encontrei um site interessante que divulga a atualização de notícias referentes as principais fraudes financeiras (negócios de MMN são uma constante):
http://tenhodividas.com/categoria/fraudes-financeiras

Confiram, também, a posição da CVM:
http://www.justica.gov.br/news/boletim-explica-a-diferenca-entre-piramide-financeira-e-marketing-multinivel/boletimconsumidorinvestidor-6.pdf

Se você acredita que pode ser diferente, BOA SORTE (vai precisar)! 😉

Reforma trabalhista: o trabalhador será realmente massacrado?

Este é outro assunto extremamente polêmico e, muitas vezes, discutido com certa ingenuidade e desinformação. Existe uma crença de que a reforma trabalhista diminuirá os direitos do trabalhador, beneficiando apenas o “empregador explorador e malvadão“. Tudo isto pode ser bastante questionável, não aceite tão rapidamente tais conclusões.

Fiquem atentos, muitas mentiras estão circulando na Internet:


Antes de qualquer coisa, lembre-se de que a disponibilidade de emprego para qualquer cidadão depende diretamente da capacidade de contratação de empregadores. Seja qual for a razão, não precisa ser um gênio para concluir o que acontece quando empresários são penalizados injustamente ou sacrificados. É um tanto irônico ver questionamentos deste tipo em um país com índice de desemprego na casa de 12% – discutir direitos trabalhistas diante de uma massa gigantesca desempregada é complicado (algo parece errado, talvez os envolvidos não estejam articulando em nossa defesa). Já lhe ocorreu que, com maior flexibilidade nas relações trabalhistas, as empresas ficariam muito mais á vontade para contratar? É evidente que sim.

Tente empreender, e constatará na pele o peso que terá que carregar – precisa visar lucro mesmo, do contrário não será capaz de contratar e nem mesmo sobreviver por muito tempo.

Ahhh, mas a reforma “permite que o trabalhador seja facilmente explorado”. Será mesmo? Este é outro pensamento limitado. Com maior flexibilidade para o empregador, a oferta de emprego também tende ser maior. Logo, com maior oferta de emprego, se você não concordar com as condições colocadas pela empresa, simplesmente recuse. Ao contrário do que muitos imaginam ou pregam, existe uma dependência mútua. Qual empresa sobrevive sem funcionários qualificados? Nem preciso responder.

Confiram os 10 pontos mais polêmicos:

Se analisarmos friamente, será que podemos concluir que as mudanças são tão grandes? Provavelmente, NÃO!

O Raphael, do canal Ideias Radicais, fez uma análise interessante sobre o assunto, apesar da pitada anarcocapitalista que ele costuma colocar (risos) – há pouco tempo, ele mesmo respondeu porque não é possível mexer no INSS.. Há de se convir que ele está correto quando diz que muitas regras já estavam em prática, mesmo que ilegalmente (não estamos falando apenas de casos isolados).

Ninguém é dono da verdade, mas entendo que a situação atual do país diz muito sobre o que desejam que acreditemos frente a realidade dos fatos. Nem sempre quem diz o que queremos ouvir está do “nosso lado”!  😉

Black Friday: Compra consciente x oportunidade

Nas últimas semanas de Black Friday, ofertas tentadoras podem causar grande inquietação nos consumidores. Não é para menos, inúmeras ofertas extremamente tentadoras saltarão aos nosso olhos (risos). Mas, pode ser uma oportunidade rara e favorável se soubermos explorá-las de forma consciente. Apenas evitem sair comprando aleatoriamente.

Algumas ofertas começaram poucas semanas antes.
Também tirei proveito do momento, mas não foi uma escolha aleatória…

No início deste mês (por exemplo), o celular da minha mãe começou apresentar diferentes problemas. Não é de espantar, ela está com este aparelho faz aproximadamente 4 anos. Como o aniversário dela está próximo, combinei com minha irmã a compra de outro novo para presenteá-la. Logo, por que não tirar proveito desta “oportunidade rara”? Basta fazer uma escolha consciente e, de preferência, através de um portal de um grupo forte, grande e bem conhecido – não estou disposto em fazer grandes malabarismos na tentativa de fugir de possíveis golpes.

Baseado no tipo de utilização dos recursos do celular e perfil, encontramos um modelo com especificação de hardware muito acima de sua necessidade, mas com um preço completamente acessível. Não costumo incluir ofertas, nos artigos que escrevo, justamente porque o intuito principal é desestimular o consumismo. No entanto, desta vez, resolvi compartilhar uma oferta (do celular que comprei) para demonstrar o impacto de cada escolha e por entender que se trata de uma excelente relação custo x benefício. Não é uma recomendação de compra.

Você pode imaginar: “certeza, ele comprou um iPhone com diferença de aproximadamente R$ 1.000” (risos). Será?

Ledo engano. Seria um gasto desnecessário e desproporcional ao perfil da minha mãe. Até encontrei uma oferta com esta característica, porém, conhecendo bem o perfil dela, é óbvio que seria possível encontrar um excelente equipamento com PREÇO FINAL ABAIXO DA DIFERENÇA exemplificada. Isto se chama consumo inteligente. Tenho certeza que ela ficará muito satisfeita com um celular Octa-core, com 2Gb de RAM, 16Gb de memória interna, tela de 5.5”, câmera de 13MP e uma bateria de 3300 mAh. Pois é, estou falando de um Samsung Galaxy J7 que está custando R$ 620,10.

Já encomendei…


http://compre.vc/v2/3227c72ab19
http://compre.vc/v2/3224d5fa298

Para quem estiver interessado em acompanhar ofertas de anunciantes confiáveis:
https://blackfriday.compre.vc/?sourceId=35885144

Espero que minha mãe fique feliz com a “surpresa” (risos), e que esta dica possa ser útil para outras pessoas. Desejo um ótimo final de semana a todos!

É melhor alugar o nosso imóvel diretamente ou por imobiliária?

É incrível a polêmica que uma simples questão, como esta, é capaz de gerar. Durante a semana, colegas de trabalho começaram uma discussão sobre o assunto (para variar) – é interessante constatar o que realmente motiva a visão de cada um. Na maioria das vezes, percebemos que os argumentos são muito mais em defesa de escolhas já executadas, do que um critério frio e racional. Em relação ao tema, já vivenciei as duas situações. Novamente, não existe uma verdade única, mas é possível ponderar sobre algumas variáveis ou situações que tornam uma escolha mais favorável (ou flexível) que outra. Não é uma questão de certo ou errado.

Na postagem anterior, comentei sobre a ajuda que prestei à minha namorada para localizar um novo imóvel. Como esperado, na maioria das vezes, os imóveis eram anunciados por meio de uma imobiliária. A flexibilidade de negociação, neste caso, é muito engessada (muito mais do que os proprietários imaginam). Na maioria das vezes, exigiam fiador (em alguns casos, mais de um) ou seguro fiança (muito caro). De maneira geral, a flexibilidade de negociação foi mínima.

Confiram algumas ponderações interessantes sobre as diferenças:
https://www.creditooudebito.com.br/alugar-direto-via-imobiliaria/

O que surpreendeu foi ter encontrado vários apartamentos há mais de 2 anos sem alugar e, mesmo assim, a imobiliária não cedia em nada. O descaso era evidente. Será que os proprietários faziam ideia do interesse de locação? Duvido muito. Trata-se de uma relação comercial que, fatalmente, será influenciada pelo interesse da imobiliária. Então, como garantir que não exista conflito de interesse, se o lucro da imobiliária faz parte do negócio? Algumas vezes, na tentativa de flexibilizar a negociação, pedi que uma proposta fosse levada até o proprietário (que é o “maior interessado”). O “curioso” foi que não obtivemos respostas em NENHUMA DAS TENTATIVAS. Seguimos em frente. Durante algumas semanas, mapeamos condomínios de nosso interesse e, em seguida, perguntávamos ao porteiro (ou síndico) se existia algum imóvel disponível e que pudesse ser tratado diretamente com o proprietário. Vejam só… assim que encontramos um imóvel com a relação custo x benefício justa, fechamos negócio na PRIMEIRA TENTATIVA. Bem diferente, não? Não é uma questão de opinião, estou relatando um fato concreto.

No meu entendimento, a principal razão que motiva o proprietário alugar seu imóvel por meio de uma imobiliária é a comodidade em questão, transferindo a responsabilidade de administração e locação. Não deixa de ser justo. Porém, algumas pessoas comparam com a contratação de um seguro.  Não é uma comparação legítima. O seguro é uma garantia sobre o valor do bem. A imobiliária, de acordo com o art. 667 do Código Civil, fica obrigada a indenizar por quaisquer prejuízos advindos de uma conduta culposa (por parte da imobiliária). É bem diferente de uma seguradora, até porque comprovar a conduta culposa pode se tornar um belo desafio.

Sendo assim, não é de espantar que exista um mito de que pela imobiliária a preservação do imóvel será maior. Esta visão é muito relativa. Conheço proprietários que gostam de conversar com o possível inquilino para ter uma “ideia melhor” do perfil (faixa de idade, emprego, interesse no imóvel, número de filhos e etc). Logo, sendo seu o imóvel, alugar (ou não) é uma decisão sua. Já constatei, pessoalmente, um caso em que uma inquilina, ao conversar com o proprietário, afirmou que faria reformas no imóvel na primeira oportunidade. Muito simples, o proprietário recusou o aluguel (risos). A imobiliária dificilmente será tão criteriosa, basta o inquilino satisfazer a burocracia exigida ($$$).

Não importa qual a escolha, para maior segurança (tanto do proprietário como do inquilino), um contrato deve ser firmado entre ambas as partes – é possível consultar um advogado para auxiliar na elaboração do primeiro contrato, que servirá como modelo para os próximos (é simples). Também é recomendado assinar um termo de vistoria, comprovando em quais condições o inquino recebeu o imóvel (tudo previsto no contrato de locação). Em alguns casos, para ampliar as garantias, o inquilino pode oferecer uma carta de fiança do Sindicato – no caso de agentes da PF, por exemplo. pode ser feito pelo SINPEF.

Mesmo que o aluguel seja negociado diretamente com o proprietário, todas as questões contratuais serão tratadas normalmente. A vantagem é a flexibilidade de negociação, podendo inclusive rever algumas cláusulas contratuais.

Agora entendo porque o Bastter é tão famoso por suas voadoras. Algumas pessoas utilizam argumentos tão esdrúxulos, sem o mínimo conhecimento de causa. Ontem, me disseram que não vale a pena alugar um imóvel pelo risco usucapião. Se isto fosse possível (mesmo que minimamente), ninguém seria louco de colocar seu imóvel para alugar (com ou sem imobiliária). Imaginem como seria para os fundos imobiliários lidar com isto (risos) – até as empresas brigariam pelo direito usucapião. Vejam a colocação feita no portal jus.com.br (é fácil encontrar outras referências).

O principal requisito para sua configuração, além do tempo, é de ordem subjetiva: é o chamado “animus domini”, que configura a posse “ad usucapionem”. Ou seja, a pessoa deve se comportar em relação ao bem como se fosse seu dono.

Quando existe um contrato de locação, existem duas posses: a posse indireta (detida pelo proprietário/locador) e a posse direta (detida pelo locatário). Nesse caso, o locatário não possui o bem com intenção de dono, pois a relação jurídica que existe entre ela e o locador/dono obriga que o bem seja restituído a esse último após um determinado tempo (ainda que a locação subsista por mais 30 anos).

Tenho consciência que não é uma decisão muito simples.
Não existe uma verdade única. Trata-se de mais uma questão bastante relativa.

Inúmeros fatores influenciarão na escolha, incluindo aspectos pessoais.

Na minha opinião, a comodidade do aluguel via imobiliária será indiscutível se o proprietário desejar alugar um imóvel presente em outra cidade, pois a nossa disponibilidade de tempo e deslocamento para tratar uma negociação (ou imprevistos) será muito menor. Afetará até na qualidade de vida.

Por outro lado, com imóvel na mesma cidade, existem proprietários que colocam o imóvel para alugar diretamente e sem placa de indicação, avisando apenas o porteiro e síndico. Não é tão raro. De certa forma, acaba sendo um nível de “filtragem” adicional. Ahhhh, mas ninguém faz isto! Adoro este tipo de afirmação (risos). Se fosse para escrever o que todo mundo já faz com “grande eficiência” (questionável), a existência deste blog não faria sentido algum. Aliás, o engraçado é que foi exatamente nesta condição que minha namorada encontrou um imóvel para alugar.

Procure estudar sobre educação financeira, investimentos e deixe de seguir o *movimento de manada*. Quanto mais simples for o seu planejamento financeiro, melhores serão os resultados. A mudança tem que partir de nós mesmos.

É MUITO simples, se você almeja resultados diferentes, pare de “fazer tudo igual”! 😉